Perguntas Frequentes - (FAQ´s)

• Cópia da Identificação dos proprietários
• Escritura de compra e venda
• Licença de habitação
• Certidão Permanente de Registo Predial
• Caderneta predial
• Certificado energético
• Ficha Técnica da Habitação

Facultativo mas que cativa a atenção dos potenciais compradores:

• IMI / Condomínio/ outros
  
• Faturas antigas da água / luz
• Plantas

*Ajuda na obtenção de toda a documentação e verificação por profissionais caso a caso. Contacte-nos

• Cópia da Identificação dos proprietários
• Escritura de compra e venda
• Certidão de registo da conservatória
• Habilitação de Herdeiros
  
• Caderneta predial
• RGG (Representação Gráfica Georreferenciada)

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• Identificação dos compradores 
• Carta da entidade patronal 
• Última declaração do IRS
• Nota de liquidação do IRS 
• 3 últimos recibos de vencimento 
• 3 Últimos extratos bancários 
• Fiadores

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• O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
  
• O IS (Imposto de Selo)
  
• Honorários notário
  
• Registo em seu nome por artigo
  

• Compra e venda de um imóvel (novo ou usado)
  
• Permuta de imóvel (o valor a pagar de IMT vai ser apenas sobre o diferencial dos imóvel permutado)
  
• Quando se realiza uma liquidação antecipada de imóveis de leasing imobiliário (apenas é pago o IMT do montante em dívida)
  

• O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional.
  

• Declarar ser o novo proprietário da habitação que adquiriu para atualizar a inscrição na matriz do prédio ou fração autónoma.
• Solicitar a isenção do IMI relativo à nova habitação própria permanente. (No caso de ter solicitado no passado isenção de IMI para outro imóvel entretanto vendido, deverá também solicitar a renúncia dessa isenção, caso contrário não será concedida a isenção para o novo imóvel)
  
• Trocar morada no registo de acordo com morada da caderneta referida na escritura de Compra e Venda

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Se a totalidade do montante proveniente da venda de um imóvel for utilizada para comprar um outro imóvel (destinado a habitação própria permanente, para construção de casa ou compra de terreno destinado a construção) não há lugar a tributação das mais-valias. 

Neste caso o investimento das mais-valias deve ser feito:

1. No prazo de 36 meses contados a partir da data da venda do imóvel.
2. Nos 24 meses anteriores à data da venda do imóvel.

Se as mais-valias não forem aplicadas na compra de um outro imóvel, então estão sujeitas à tributação legal em vigor. 

Neste caso, metade do valor da mais-valia será englobado aos restantes rendimentos do agregado familiar.

É possível deduzir os encargos com: 

• Obras de valorização do imóvel (realizados nos últimos 5 anos).
• Despesas com a compra ou venda. 
• Despesas com serviços de Mediação Imobiliária. 
• Certificado Energético do imóvel.
• Impostos suportados com o imóvel (IMT) no momento da compra.
• Os registos e escritura do imóvel.

Em todo o caso, independentemente de haver lugar ou não à isenção de tributação, os contribuintes terão sempre de declarar os valores auferidos, preenchendo o respetivo quadro da declaração de IRS, relativo às mais-valias e outros incrementos patrimoniais. 

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A isenção de IMI poderá aplicar-se nos imóveis afetos a Habitação Própria e Permanente e nos imóveis destinados ao Arrendamento para Habitação, adquiridos a partir de 2012 (a afetação terá ocorrer num período máximo de 6 meses após a escritura do imóvel). A isenção deverá ser solicitada no período de 60 dias após a afetação.

É um produto financeiro disponibilizado habitualmente por Instituições Financeiras que permite aos clientes receberem uma determinada quantidade de dinheiro para a aquisição de um imóvel. Em troca o cliente assume o compromisso de devolver, através de prestações periódicas e num prazo definido, o empréstimo concedido, os juros gerados e outros encargos associados.

As Instituições Financeiras concedem vários tipos de crédito aos seus clientes para fazer face às suas necessidades de investimento ou de consumo. O Crédito Habitação diferencia-se dos restantes pelo facto de ter implícita, habitualmente, uma garantia hipotecária que corresponde à residência dos clientes. Por esse facto e pelo elevado investimento que representa, o Crédito Habitação é um contrato que assume extrema relevância e importância na vida das pessoas.

Os empréstimos para aquisição de habitação podem ser distinguidos em três tipos distintos, de acordo com a taxa de juro:

1. Empréstimos com Taxa de Juro Variável (Indexada à Euribor)
2. Empréstimos com Taxa de Juro Mista (Taxa Fixa no período inicial e depois indexado à Euribor)
3. Empréstimos com Taxa de Juro Fixa (Taxa de Juro Fixa durante todo o prazo do Empréstimo)